A entrada ou permanência de animais em locais ou estabelecimentos comerciais varejistas que fabriquem, manipulem, beneficiem, preparem ou vendam . A lei , no entanto , possui exceções para a permanência dos animais nesses locais. Acesso de animais em espaço de uso coletivo é regulamentado. Deveria ter uma lei , mas como não possuímos ainda, o que a gente . Os proprietários de animais devem ter consciência e respeitar essa regra.
O que diz a legislação sobre locais proibidos para pets. Parlamento aprova entrada de animais de estimação em restaurantes. Mas a lei não deixa claro que a placa deve estar visível”, frisa o . São considerados animais de estimação, para os efeitos desta lei , cães,.
Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento. Responsabilidade Técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, . Uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária proibiu pet shops e estabelecimentos comerciais a venderem, ou deixarem.
Defesa dos Direitos dos Animais , Rosangela Damiani, a regulamentação dará força à lei. Federal proibe a comercialização de qualquer espécie de animal , para fins domésticos.