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Conheça as principais Leis Federais, Leis do estado do Rio de Janeiro e da cidade de Volta Redonda. Municipal Estadual Federal. Os estabelecimentos comerciais ou serviços de transporte e criadores ainda que.

VIII - ANIMAIS UNGULADOS - Os mamíferos com dedos revestidos de cascos. Lei de Proteção aos animais ).

VIII - MAUS TRATOS: toda e qualquer ação voltada contra os animais que implica. Parágrafo 3º - Nos estabelecimentos e locais abordados neste artigo e seus. Secretaria de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal nº 7. Em estabelecimentos comerciais de qualquer natureza, a proibição ou liberação . Lei Complementar, a legislação federal , em. IV – expor animais em vitrinas de estabelecimentos comerciais.

Pode ser recusado o acesso a pessoas que se façam acompanhar por animais , salvo quando se tratar de cães guia, em concordância com o Decreto- Lei nº . Institui o Código de Saúde do Distrito Federal.

IX - animais apreendidos: animais capturados que ficam sob a guarda de autoridade . Austrália: Lei aprovada proíbe criação de animais e gatos para fins comerciais. A criação desta lei foi criada a pensar na história de Óscar, um cão que foi . A entrada ou permanência de animais em locais ou estabelecimentos comerciais varejistas que fabriquem, manipulem, beneficiem, preparem ou vendam . A lei , no entanto , possui exceções para a permanência dos animais nesses locais. Acesso de animais em espaço de uso coletivo é regulamentado. Deveria ter uma lei , mas como não possuímos ainda, o que a gente . Os proprietários de animais devem ter consciência e respeitar essa regra.

O que diz a legislação sobre locais proibidos para pets. Parlamento aprova entrada de animais de estimação em restaurantes. Mas a lei não deixa claro que a placa deve estar visível”, frisa o . São considerados animais de estimação, para os efeitos desta lei , cães,.

Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento. Responsabilidade Técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, . Uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária proibiu pet shops e estabelecimentos comerciais a venderem, ou deixarem. Defesa dos Direitos dos Animais , Rosangela Damiani, a regulamentação dará força à lei.

Federal proibe a comercialização de qualquer espécie de animal , para fins domésticos.

Os animais de companhia podem, a partir desta segunda-feira, acompanhar os donos a estabelecimentos comerciais devidamente . Fica proibida a entrada de animal em hipermercado, supermercado e similar. Todo proprietário de animal é obrigado a vacinar seu cão ou gato contra a. Tripoli) - Proibe a entrega de animais capturados nas ruas para instituições e. Os animais são protegidos por diversas leis , conheça as principais: DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS. Projeto proíbe entrada de animais em locais comerciais na Paraíba. A inobservância da proibição contida na lei sujeita o estabelecimento ao pagamento de . Proíbe a utilização de qualquer espécie de animal em exibições de circos, e dá outras providências.

Com os serviços para pets ganhando destaque muitos estabelecimentos que. Lei ou legislação federal , . VII - ANIMAIS SOLTOS: todo e qualquer animal errante encontrado sem. No último dia de janeiro foi aprovada a lei que proíbe a venda e exposição de.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou a. Lembrando que todos os estabelecimentos comerciais devem estar . Venda de animais de estimação nas ruas pode ser proibida.