Lei que proibe entrada de animais em estabelecimentos comerciais

Os donos do estabelecimentos podem fixar uma área reservada para. Seis perguntas e respostas sobre a lei que está a gerar polémica. Quem decide se entram animais em estabelecimentos comerciais ? A proposta de lei quer que seja possível levar os animais de. Publicação: Diário da República n.

Qual lei proíbe a entrada de animais domésticos no colo e com fralda em. Em relação a isso os estabelecimentos comerciais são obrigados por lei a fazerem . Nos termos da lei , é permitida a entrada de animais em estabelecimentos , “em . Os animais terão de estar presos, com trela curta nos restaurantes,. Janeiro, de forma a permitir a entrada de animais em estabelecimentos comerciais.

O debate do Projeto de Lei faz-se no . Mas, de acordo com a legislação que permite a entrada de animais em. Os estabelecimentos comerciais que decidam permitir a entrada de animais.

Parlamento aprova entrada de animais de estimação em restaurantes. Devido as consultas sobre a proibição de entrada de animais domésticos nos estabelecimentos de supermercados, a Agas informa aos . Os proprietários de animais devem ter consciência e respeitar essa regra. O que diz a legislação sobre locais proibidos para pets. Os espaços que aceitarem a entrada de animais passam a ter de afixar,.

Nos Armazéns do Chiado, o sinal que proíbe a entrada de animais de . Projetos de lei do PAN, BE e PEV para permitir a presença de animais. A legislação atual não permite a entrada de animais em espaços fechados de. Cabe aos proprietários dos estabelecimentos comerciais a . Para os hipermercados e centros comerciais , não existe legislação específica a proibir a entrada de animais. Já nos restaurantes, cafés e todos os estabelecimentos de restauração ou de bebidas é proibido o acesso de . A redacção actual do Decreto- lei n. Janeiro, não permite a entrada de animais em espaços fechados que exerçam actividade de . Mas com a alteração à lei que dará liberdade aos estabelecimentos de decidir pela entrada de animais de companhia as regras vão mudar.

Porém, a lei oferece aos proprietários dos espaços a última palavra nesta decisão. Proibição de entrada de animais nos estabelecimentos de restauração e de.

A lei , no entanto, possui exceções para a permanência dos animais nesses locais. A atual legislação não permite a entrada de animais em espaços fechados. Proposta do Pessoas Animais e Natureza (PAN), que defende o fim da. Município proíbe a entrada ou a permanência de animais em estabelecimentos comerciais varejistas de produtos alimentícios. Eles poderão ser absorvidos até por estabelecimentos de pequeno porte”, avalia.

Saiba em quais locais a entrada de animais de estimação é permitida. Deveria ter uma lei , mas como não possuímos ainda, o que a gente . A Lei Municipal da cidade de São Paulo (nº 109) diz: É proibida a entrada ou permanência de animais em locais ou estabelecimentos onde se manipulem, . Shoppings começam a liberar a entrada de animais de estimação. Não há nenhuma informação disponível para esta página. A entrada ou permanência de animais em locais ou estabelecimentos comerciais varejistas que fabriquem, manipulem, beneficiem, preparem ou vendam . Em estabelecimentos comerciais de quaisquer natureza, a proibição ou liberação da entrada de animais fica a critério dos .